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Bloco 2
Política-núcleo
O único documento que a escola formalmente adota. Configure, leia, debata e baixe em PDF — 99% já vem pronto.
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Manifesto
Esta escola escolhe conviver com a inteligência artificial de forma lúcida: nem proibição reflexa, nem entusiasmo ingênuo. Acreditamos que a tecnologia só tem valor educacional quando amplia a capacidade humana de pensar, criar e cuidar. Por isso, escrevemos esta política coletivamente — com educadores, estudantes, famílias e equipe administrativa — e a revisamos periodicamente, porque um documento vivo é o único tipo de documento capaz de acompanhar uma tecnologia em movimento.
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Princípios norteadores
Princípio 1
Validação humana
Nenhuma decisão que afete a vida escolar de um estudante — nota, progressão, sanção, encaminhamento pedagógico ou seleção — é tomada por um sistema de inteligência artificial. A IA pode sugerir, organizar, rascunhar e comparar; a decisão é sempre de uma pessoa identificável, que responde por ela. Todo produto gerado com apoio de IA passa por leitura crítica de um educador antes de circular como material da escola.
Princípio 2
Confiabilidade
Sistemas generativos produzem texto plausível, não texto verdadeiro. A comunidade escolar assume como regra que toda informação factual obtida por IA precisa ser verificada em fonte primária antes de virar conteúdo de aula, comunicado ou documento. Citações, dados, referências bibliográficas e legislações têm conferência obrigatória.
Princípio 3
Autonomia
A IA entra na escola para ampliar a capacidade de pensar, nunca para substituí-la. Atividades são desenhadas de modo que o esforço cognitivo essencial permaneça com o estudante: a ferramenta pode apoiar a etapa acessória, mas o núcleo da aprendizagem — compreender, argumentar, calcular, criar — continua sendo trabalho humano. Quanto menor a criança, maior a mediação do adulto.
Princípio 4
Justiça
O acesso às ferramentas homologadas não pode depender da renda da família. A escola garante alternativas equivalentes para quem não tem dispositivo, conexão ou assinatura, e monitora vieses de gênero, raça, território e deficiência nas saídas dos sistemas usados. Nenhuma atividade avaliativa exige ferramenta paga.
Princípio 5
Beneficência
Cada uso de IA precisa responder a uma pergunta simples: isso melhora a aprendizagem, o cuidado ou o trabalho de alguém? Usos que apenas aceleram tarefas às custas da qualidade da relação pedagógica, do vínculo com as famílias ou da saúde mental da equipe não são adotados, ainda que sejam tecnicamente possíveis.
Princípio 6
Compromisso ético
Transparência é inegociável: quem usou IA declara o uso. A escola divulga quais ferramentas homologou, para quê e com quais dados. Estudantes, famílias e educadores podem questionar qualquer uso e receber resposta fundamentada do comitê de IA, em linguagem acessível.
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Usos permitidos e usos vedados
Permitido
- Gerar rascunhos, roteiros e versões iniciais que serão revistos e assumidos por uma pessoa.
- Explicar um conceito de outra maneira, criar analogias, exemplos e listas de exercícios adicionais.
- Apoiar acessibilidade: leitura em voz alta, legendas, descrição de imagens, simplificação de linguagem, tradução.
- Organizar informação já existente: resumir textos autorizados, tabular dados públicos, comparar alternativas.
- Revisar ortografia, coesão e clareza de textos de autoria própria.
- Apoiar o planejamento docente: sequências didáticas, rubricas, variações de atividade por nível de proficiência.
- Tarefas administrativas sem dados pessoais sensíveis: modelos de comunicado, atas, cronogramas, checklists.
Vedado
- Entregar como produção própria qualquer texto, imagem, código ou áudio gerado por IA sem declaração de uso.
- Inserir dados pessoais de estudantes, famílias ou colaboradores em ferramentas não homologadas.
- Usar IA para atribuir nota, decidir reprovação, aplicar sanção ou classificar estudantes sem revisão humana.
- Gerar conteúdo que simule a imagem, a voz ou a escrita de uma pessoa real da comunidade escolar sem consentimento.
- Produzir conteúdo discriminatório, sexualizado envolvendo menores, violento ou que incentive automutilação.
- Substituir escuta, acolhimento e cuidado socioemocional por respostas automatizadas.
- Usar IA em avaliações e provas quando a consigna disser expressamente que a atividade é sem apoio de ferramentas.
- Contratar ou habilitar novas ferramentas de IA para uso escolar fora do fluxo de homologação do comitê.
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Integridade acadêmica
Declarar o uso de IA não é confessar falta: é praticar honestidade intelectual. A escola não usa "detectores de IA" como prova.
Rubrica de transparência
- N0Sem uso de IAO trabalho foi produzido integralmente sem apoio de ferramentas generativas.
- N1IA para revisãoAutoria integral do estudante; a IA revisou ortografia, gramática ou clareza.
- N2IA para exploraçãoA IA ajudou a levantar ideias, perguntas ou referências, verificadas depois pelo estudante.
- N3IA como coautora de trechosPartes do produto foram geradas pela IA e editadas criticamente; os trechos são identificados.
- N4IA como ferramenta centralO produto é majoritariamente gerado por IA e o objeto de avaliação é a curadoria, o prompt e a crítica.
Protocolo justo de suspeita
1. Presunção de boa-fé
Nenhum estudante é acusado com base em percepção isolada ou em resultado de 'detector de IA'. Esses detectores têm taxa de erro alta e penalizam desproporcionalmente estudantes neurodivergentes e falantes de segunda língua — a escola não os utiliza como prova.
2. Conversa pedagógica
O educador convida o estudante para uma conversa reservada, apresenta o que gerou dúvida e pede que explique o processo de produção: fontes, rascunhos, escolhas.
3. Evidências de processo
A avaliação considera histórico de versões, anotações, rascunhos e a capacidade de sustentar oralmente o conteúdo — não a 'cara' do texto.
4. Registro e comunicação
Havendo indício consistente, o caso é registrado por escrito e a família é comunicada em até 5 dias úteis, com direito a manifestação.
5. Decisão fundamentada
A decisão é tomada pela coordenação, por escrito, com fundamentação e indicação do recurso cabível ao comitê de IA em até 10 dias úteis.
6. Resposta formativa
A primeira ocorrência é tratada como oportunidade de aprendizagem: refazer o trabalho com declaração adequada de uso vale mais do que punir.
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Proteção de dados (LGPD)
O que nunca inserir em uma IA
- Nome completo, CPF, RG, endereço ou data de nascimento de estudantes e famílias.
- Fotos, vídeos e áudios que identifiquem crianças e adolescentes.
- Laudos, diagnósticos, relatórios terapêuticos e informações de saúde.
- Dados de conselho tutelar, medidas protetivas e situações de vulnerabilidade.
- Notas, pareceres individuais e registros disciplinares nominais.
- Dados financeiros, contratos e informações de folha de pagamento.
- Credenciais, senhas e chaves de acesso de sistemas da escola.
Cuidado redobrado com menores
O art. 14 da LGPD exige o melhor interesse da criança e do adolescente e, em regra, consentimento específico e destacado de um responsável legal. Na dúvida, a escola escolhe não tratar o dado. As ferramentas homologadas ficam registradas no configurador acima e entram no PDF.
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Governança: o comitê de IA
Composição
O comitê de IA reúne, no mínimo: um representante da direção, um da coordenação pedagógica, dois educadores de segmentos distintos, um representante da TI/administrativo, um representante das famílias e — a partir do Fundamental II — dois representantes estudantis.
Mandato e cadência
Mandato de um ano letivo, renovável. Reuniões ordinárias bimestrais e extraordinárias sempre que houver incidente ou pedido de homologação urgente.
Como decide
As decisões buscam consenso; não havendo, decide-se por maioria simples, com registro do voto divergente em ata. Atas são públicas para a comunidade escolar, resguardados dados pessoais.
Homologação de ferramentas
Toda ferramenta passa por sete verificações: finalidade pedagógica, idade mínima e termos de uso, dados coletados e local de armazenamento, base legal na LGPD, existência de contrato ou termo com o fornecedor, acessibilidade, e custo/equidade de acesso. O parecer é registrado e revisto a cada 12 meses.
Canal de dúvidas e denúncias
Qualquer pessoa da comunidade pode acionar o comitê. O canal garante resposta em até 10 dias úteis e a possibilidade de manifestação anônima.
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Sanções proporcionais e progressivas
| Grau | Situação | Medida |
|---|---|---|
| Grau 1 — formativo | Uso não declarado, sem prejuízo a terceiros, primeira ocorrência. | Conversa orientadora, refazimento do trabalho com declaração correta e registro interno. |
| Grau 2 — reparador | Reincidência ou uso vedado com impacto pedagógico. | Reunião com a família, plano de recuperação da atividade e possível redução parcial de nota mediante critério previamente publicado. |
| Grau 3 — disciplinar | Uso que expõe dados de terceiros, falsifica autoria em avaliação de peso ou viola direitos. | Medida disciplinar prevista no regimento, acompanhamento pedagógico obrigatório e reparação à pessoa afetada. |
| Grau 4 — institucional | Produção de deepfake, assédio, discriminação ou vazamento deliberado. | Acionamento do comitê, da direção e, quando cabível, das autoridades competentes e da rede de proteção à criança e ao adolescente. |
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Aplicação por segmento
Filtrado pelo seletor global — apenas os segmentos abaixo entram no seu PDF.
Berçário e Educação Infantil (0 a 5 anos)
- Nenhum uso direto de IA por crianças. A ferramenta é do adulto, para planejamento e comunicação.
- Vedado o uso de imagens, vozes ou vídeos das crianças em qualquer sistema de IA.
- Relatórios de desenvolvimento não são escritos por IA: a escuta e a observação docente são insubstituíveis.
- Comunicação com famílias pode usar IA apenas como apoio de redação, sempre sem dados identificáveis.
Ensino Fundamental I (6 a 10 anos)
- Uso sempre mediado e coletivo: a IA aparece projetada, conduzida pelo educador, nunca em conta individual.
- Foco em alfabetização crítica: mostrar que a máquina erra, inventa e não 'sabe' — comparar com fontes reais.
- Contas individuais em ferramentas generativas não são permitidas nesta faixa etária.
- Toda atividade tem alternativa analógica equivalente.
Ensino Fundamental II (11 a 14 anos)
- Uso supervisionado em ferramentas homologadas com contas escolares, respeitando idade mínima dos termos.
- Introdução formal da rubrica de transparência (níveis N0 a N4) em trabalhos.
- Trabalho explícito sobre deepfakes, cyberbullying assistido por IA e privacidade em redes.
- Avaliações somativas presenciais permanecem sem apoio de IA, salvo consigna em contrário.
Ensino Médio (15 a 17 anos)
- Uso autônomo e declarado, com responsabilidade sobre verificação de fontes e citação.
- IA integrada a projetos, iniciação científica e preparação para o mundo do trabalho, com discussão de impactos éticos e ambientais.
- Vedado o uso em avaliações externas e simulados quando a consigna proibir.
- Discussão sobre autoria, propriedade intelectual e vieses algorítmicos como conteúdo curricular.
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Vigência e versionamento
A política entra em vigor na data de aprovação e deve ser revista a cada 12 meses — ou antes, diante de mudança relevante de tecnologia, legislação ou incidente de alto risco. Cada revisão gera nova versão numerada, com registro do que mudou e de quem participou. Este é um documento vivo: sua obsolescência é esperada e planejada.
Anexo I
Fluxo de resposta a incidentes
1. Detecção e contenção
ImediatoQuem identifica o incidente comunica a coordenação e, se possível, interrompe o uso: revoga acesso, retira conteúdo do ar, isola a conta comprometida.
2. Registro
Até 24 horasA coordenação abre um registro com data, pessoas envolvidas, dados afetados, ferramenta e evidências preservadas.
3. Avaliação de risco
Até 48 horasO comitê classifica o incidente (baixo, médio, alto) considerando o número de pessoas atingidas, a sensibilidade dos dados e a existência de menores envolvidos.
4. Comunicação às pessoas afetadas
Até 5 dias úteisComunicação clara, em linguagem acessível, sobre o que aconteceu, quais dados foram afetados e quais medidas foram tomadas.
5. Notificação externa
Conforme a LGPDEm incidentes de risco relevante, o encarregado (DPO) notifica a ANPD e os titulares. Havendo suspeita de crime contra criança ou adolescente, aciona-se o conselho tutelar e a autoridade policial.
6. Correção e aprendizado
Até 30 diasRelatório final com causa raiz, medidas corretivas, ajustes na política e formação complementar da equipe.
Ordem de acionamento: quem percebe → coordenação pedagógica → direção → comitê de IA → encarregado de dados (DPO) → autoridades externas quando cabível.
Anexo II
Indicadores da política
| Indicador | Pergunta de acompanhamento | Meta sugerida |
|---|---|---|
| Cobertura formativa | Que percentual de educadores concluiu a formação básica em IA no ano letivo? | ≥ 90% ao fim do ano |
| Declaração de uso | Que percentual dos trabalhos entregues traz a rubrica de transparência preenchida? | ≥ 80% no 2º semestre |
| Ferramentas homologadas | Quantas ferramentas estão homologadas e com parecer válido (menos de 12 meses)? | 100% dos usos em ferramentas válidas |
| Incidentes | Quantos incidentes ocorreram, com que gravidade e em que prazo médio foram resolvidos? | Resolução média ≤ 5 dias úteis |
| Equidade de acesso | Algum estudante deixou de realizar atividade por falta de dispositivo, conexão ou assinatura? | Zero casos sem alternativa oferecida |
| Percepção da comunidade | Como famílias, estudantes e educadores avaliam a clareza e a justiça da política? | Pesquisa anual com ≥ 70% de avaliação positiva |
| Casos de integridade | Quantos casos de suspeita foram abertos e quantos terminaram em desfecho formativo? | Maioria com desfecho formativo |
Baixar Política-núcleo
Capa, ficha técnica, manifesto, princípios, regras e apenas os segmentos ativos.

